Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência nas urnas nas últimas três eleições têm até o próximo dia 6 de maio para regularizar a situação. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em todo o País há pouco mais de 2,6 milhões eleitores em situação irregular por conta disso e que correm o risco de ter os títulos cancelados.

O TSE informa que são incluídas eleições regulares e suplementares e que cada turno é considerado uma eleição, e lembra que o título é necessário para obter passaporte ou carteira de identidade e para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.

O documento também é exigindo para participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias, para obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo e com essas entidades celebrar contratos.

Quem estiver em situação irregular terá de pagar uma multa no valor de R$ 3,50 e depois ir ao cartório eleitoral levando documento oficial com foto, comprovante de residência e título de eleitor, se ainda o possuir. Também é possível fazer o processo pela internet, no portal do TSE, na opção quitação de multas. Ainda assim, é preciso levar a documentação ao cartório eleitoral. (Foto: José Cruz/AGBR)