Esperadas desde dezembro do ano passado, as novas regras para o EaD (Ensino a Distância) no nível universitário foram finalmente anunciadas nesta segunda-feira (19) pelo MEC (Ministério da Educação). E o decreto assinado proíbe terminantemente a oferta desse modelo de ensino para as graduações de Direito, Medicina, Odontologia, Enfermagem e Psicologia.

Além disso, pelas regras agora vigentes nenhum curso, independente da área, poderá ser 100% à distância, precisando ter no mínimo 20% de aulas presenciais. O decreto também cria a modalidade semipresencial, para os cursos em que há exigência de estágio, extensão ou práticas laboratoriais. Já os polos EaD precisarão seguir determinados critérios técnicos, com uma estrutura mínima oferecida aos estudantes.

Pedro decreto, essas mudanças todas serão graduais, devendo ser implementadas num prazo de até dois anos já que o MEC entendeu a necessidade de dar um prazo para que as instituições de ensino superior possam se adequar.

"A partir dessa avaliação, a ABMES adotará as medidas necessárias para defender os interesses legítimos das instituições particulares de ensino superior, inclusive no âmbito jurídico, caso sejam identificadas inconstitucionalidades ou dispositivos que comprometam a sustentabilidade, a livre iniciativa e a qualidade da oferta educacional", afirmou a associação, em nota, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior. (Imagem: MEC)