O portal da Câmara Federal deu destaque nesta segunda-feira (19) a um projeto do deputado paranaense Luiz Carlos Hauly que surge como internativa interessante para assegurar que as compras públicas (nos níveis federal, estadual e municipal) não sejam mais superfaturadas. A ideia é criar um Banco Nacional de Preços, plataforma eletrônica com informações sobre valores de bens, serviços e obras para servir de referência ao País todo.

O objetivo da ferramenta é gerar informações para auxiliar no cálculo dos valores de referência das contratações públicas. Uma vez aprovada, chamada BNP Brasil e com acesso livre, ela passaria a ser consulta obrigatória para todos os agentes públicos, de forma a garantir a prática de preços justos.

Pelo projeto, a plataforma deverá reunir preços máximos para contratação de produtos e serviços e uma base nacional de notas fiscais eletrônicas de licitações públicas e prever que a administração contratante se justifique imediatamente ao respectivo órgão de controle em caso de preços fora dos parâmetros.

"Assim, a proposição permitirá uma grande economia de recursos públicos, além de racionalizar os procedimentos de compra e impedir o conluio entre fornecedores", detalha Hauly, ressaltando que mesmo diante de mecanismos criados nos últimos anos, como o pregão eletrônico, ainda persiste uma verdadeira discrepância nos valores, sobretudo, de bens adquiridos pelo poder público. (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/AGBR)