A Superintendência Regional do Incra no Paraná está intensificando os trabalhos de preservação e regularização ambiental, por meio da adequação dos assentamentos federais de reforma agrária à legislação ambiental, mais especificamente ao novo Código Florestal Brasileiro. Ao todo, são 327 projetos de assentamentos inseridos no CAR (Cadastro Ambiental Rural), em uma estimativa de aproximadamente 19 mil lotes. Os dados foram revelados hoje (5), Dia Mundial do Meio Ambiente.

Todos esses lotes estão inseridos no Programa de Regularização Ambiental nas áreas sob jurisdição do Incra. A adequação dessas parcelas ao CAR - criado pela Lei nº 12.651/2012 - faz parte do Termo de Execução Descentralizada firmado pela autarquia com a Universidade Federal de Lavras ainda em 2014."A produção de alimentos deve estar aliada às políticas ambientais vigentes e o Incra mantém uma equipe específica para acompanhar a questão?, diz o superintendente regional do Incra/PR, Robson Luís Bastos.

De acordo com o perito federal Agrário Cleomar Mariani, do Serviço de Implantação do Incra/PR, as políticas públicas ambientais priorizam a gestão dos recursos que protegem o ambiente natural."Esses recursos são fundamentais para resolução de conflitos socioambientais, tendo-se em vista o bem-estar social e a conservação de recursos naturais para as presentes e futuras gerações?, afirma.

O panorama atual do processo de regularização ambiental passa pela individualização dos lotes dentro do CAR (sistema CAR Lote a Lote), em fase de testes e aprimoramentos. E poderá render muitos benefícios mais adiante, principalmente para os assentados da reforma agrária.

"A partir desse sistema, será possível, em breve, fazer nos estados, a partir das superintendências regionais do Incra, a individualização dos lotes, permitindo que os beneficiários da reforma agrária possam obter o título definitivo do imóvel, acessar benefícios creditícios nas instituições bancárias e demais políticas públicas implementadas pelo Incra", explica Mariani.

Nos projetos de assentamento, já durante a fase de assentamento das famílias sobre os lotes, o Incra orienta as famílias em reuniões quanto à importância da preservação ambiental e apresenta as cláusulas resolutivas que estão expressas no Contrato de Concessão de Uso. "Orientamos as famílias sobre a importância da conservação dos recursos naturais, assim como a necessidade de observação do cumprimento da legislação ambiental", informa o Perito Federal Agrário e chefe do Serviço de Implantação do Incra/PR, Daniel Simeoni.

Quando há denúncias de possíveis irregularidades ambientais em áreas dos assentamentos, a autarquia providencia sua apuração, encaminhando aos órgãos ambientais ."O Incra se manifesta, então, para que seja providenciada a devida fiscalização e punição dos responsáveis, contribuindo para o cumprimento da legislação ambiental pelas famílias assentadas", completa Simeoni. (Foto: Divulgação)