Após se mostrar irredutível durante o julgamento do caso, há poucos dias, sob o argumento de que a estratégia da defesa era meramente protelatória, o ministro do STF Alexandre de Moraes voltou atrás nesta quinta-feira (1º) e, acatando parecer da Procuradoria Geral da República, concedeu prisão domiciliar a Fernando Collor de Melo, que assim poderá deixar o presídio onde se encontra, em Alagoas, e cumprir a pena em casa.

"A sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade - 75 anos - e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária, conforme tenho reiteradamente decidido monocraticamente em situações assemelhadas em execuções de penais privativas de liberdade, uma vez que, o essencial em relação aos Direitos Humanos fundamentais, não é somente sua proclamação formal nos textos constitucionais ou nas declarações de direitos, mas a absoluta necessidade de sua pronta e eficaz consagração no mundo real, de maneira prática e eficiente", escreveu Moraes em sua nova decisão.

Para ter direito ao benefício, Collor precisará usar tornozeleira eletrônica e entregar os passaportes e só poderá receber em sua casa a visita dos advogados. Ele foi preso após esgotados todos os recursos no processo em que foi condenado por corrupção e outros crimes a 8 anos e 10 meses de prisão em 2023 por usar sua influência, na época em que era senador, para ajudar ilegalmente no fechamento de quatro contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis entre a empreiteira UTC Engenharia e a BR Distribuidora, à época subsidiária da Petrobras. (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)