Com as assinaturas de 45 deputados estaduais, a direção da Assembleia Legislativa do Paraná encaminhou hoje (24) um ofício para o governador Carlos Massa Ratinho Junior solicitando a intervenção do Estado junto às concessionárias a fim de isentar do pagamento do pedágio os de transporte de carga no Estado 

"Estamos vivendo um período de grave crise por conta da pandemia do coronavírus, que está afetando todo o Paraná, o Brasil e todo o mundo. A isenção da tarifa é uma forma de garantir o abastecimento de produtos de primeira necessidade para a população e também para diminuir os prejuízos para a economia paranaense", explica o cascavelense Marcio Pacheco, um dos signatários.

No ofício, os parlamentares evocam vários decretos para embasar o pedido de isenção do pedágio para os veículos de transporte de cargas. Dentre eles está o Decreto Estadual nº 4.298/ 2020, que declara emergência em todo o território paranaense, para fins de prevenção e enfrentamento da Covid-19, causada pelo novo coronavírus.

De acordo com os deputados, a intervenção do Estado irá assegurar o abastecimento nos 399 municípios do Estado de gêneros alimentícios, de higiene, medicamentos e de outras mercadorias para amenizar o impacto negativo na economia do Paraná.

Para Pacheco, este momento de crise sanitária requer a uma grande união de forças. "A crise afeta todo mundo, o empresário e o empregado. Por isso, precisamos buscar ações que diminuam os impactos para todos", afirma.

PACOTE SOCIAL

Também nesta terça, o governador Ratinho Junior anunciou um pacote de R$ 400 milhões para ajudar famílias paranaenses mais vulneráveis a enfrentarem a pandemia do novo coronavírus. Confira as medidas a seguir:

- Liberação de recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza para auxiliar 300 mil famílias em situação de vulnerabilidade social por cinco meses com R$ 300 milhões. O valor será de R$ 50/mês por integrante que tem direito ao beneficio, podendo chegar a um máximo de R$ 200 por família a cada mês (totalizando, portanto, R$ 1.000 por família no período).

- A Sanepar adiou, por 90 dias, a cobrança de contas de água e esgoto para os clientes cadastrados na Tarifa Social. A data inicial ainda será definida. Em 31 de dezembro de 2019, estavam cadastrados na categoria Tarifa Social 184 mil famílias, com consumo de até 5 metros cúbicos.

- A Copel propôs mudanças no programa Luz Fraterna. O limite de consumo foi ampliado para 150 kWh por mês e as contas de luz de 217,5 mil novas famílias serão custeadas pelo Governo do Estado por 90 dias.

- A Cohapar suspendeu a cobrança das parcelas dos mutuários por 90 dias e instituiu condições especiais de renegociação de débitos. As prestações vencidas durante o período de suspensão poderão ser quitadas a partir do primeiro dia útil posterior ao término desse prazo, sem multa ou juros.

- Os alimentos adquiridos pelo Governo do Estado para compor a merenda escolar serão distribuídos para famílias de estudantes beneficiários do Bolsa Família. São cerca de 230 mil alunos inscritos no programa no Paraná. O Programa Leite das Crianças, que atinge 110 mil crianças entre 6 meses e 3 anos de idade e envolve 5 mil produtores rurais, também será mantido.

- O governador também determinou a ampliação da compra de alimentos da agricultura familiar, o que inclui pequenas associações e cooperativas. Serão 3 mil novas famílias cadastradas, totalizando 25 mil em todo o Paraná. O aporte extra será de R$ 20 milhões.