Com entrega ao Congresso Nacional prevista para logo após o término do Carnaval, a reforma administrativa proposta pelo Governo Jair Bolsonaro contém propostas que, num futuro breve, farão com que se tornar servidor público federal deixe de ser um dos maiores sonhos dos brasileiros por conta dos altos salários, da estabilidade e da exigência de produção bem abaixo da média na comparação com qualquer categoria de trabalhadores da iniciativa privada.

O texto preparado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, não afeta o funcionalismo atual, mas prevê um enquadramento totalmente diferente a quem for nomeado a partir da vigência da reforma. E o primeiro ponto a ser tratado é relativo ao salário, que passaria a ser menos generoso que o pago atualmente. A chave da redução deve ser a adoção de critérios que reduzam o ganho inicial e restrinjam sobremaneira os adicionais pagos atualmente e que fizeram com que o custo o funcionalismo público em geral tivesse um aumento real de 48% em apenas uma década: entre 2007 e 2017.

Pela proposta, a estabilidade não desaparece, mas fica mais distante. Inicialmente o governo pretendia esticar de três para dez anos o prazo mínimo para conquistá-la, mas o próprio ministro Guedes admitiu que a proposta deverá propor um tempo variável, de cinco a outro anos de acordo com a carreira escolhida.

Além disso, a ideia é que a estabilidade seja conquistada mediante uma criteriosa avaliação de desempenho. Quem não cumprir os requisitos mínimos seria afastado antes do vencimento do prazo mínimo. Mas ainda não está claro se durante o intervalo entre o ingresso e a conquista da estabilidade o servidor será protegido pelo FGTS, como ocorre com o trabalhador privado.

Um terceiro ponto importante da reforma é a diminuição do número de carreiras, que passariam das mais de 300 existentes atualmente para algo como 20 ou 30. Já a progressão passaria a ser em forma de pirâmide, na qual somente os servidores com melhor desempenho atingiriam os níveis salariais mais altos. (Imagem: Fórum dos Servidores Públicos Federais)