Entidades municipalistas confirmaram presença na audiência pública sobre a PEC do Pacto Federativo, que trata da extinção das cidades com menos de cinco mil habitantes e receita própria inferior a 10% de sua arrecadação. O encontro será nesta quarta-feira (12), às 9h, na Assembleia Legislativa do Paraná.

Estarão na audiência, a AMP (Associação dos Municípios do Paraná), CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Unale (União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais), Uvepar (União dos Vereadores do Paraná) e associações municipais como a Amunop, Amunpar, Amerios, Comcam, Amop, Amsulpar, Cantuquiriguaçu, Amocentro e Amenorte.

"É uma proposta estapafúrdia. As cidades que se emanciparam tiveram um movimento social forte de uma demanda importante. São cidades com 50, 60 anos já estruturadas e que, se deixassem de ser municípios, perderiam muito. O Paraná pode perder R$ 682 milhões por ano. Essas cidades são unidades administrativas, de planejamento tanto do Governo Federal quanto dos Governos estaduais. Na prática é um grande prejuízo", analisa o deputado Luiz Cláudio Romanelli, proponente do debate.

A audiência pública, segundo Romanelli, faz parte da mobilização dos deputados que integram a bancada municipalista na Assembleia, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, lideranças "e todos aqueles que acreditam no municipalismo como solução para os males do País". O deputado alerta que 104 cidades paranaenses podem ser impactadas pela medida. (Foto: Orlando Kissner/Alep)