A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020, votada ontem em redação final pela Assembleia Legislativa e que deverá ser encaminhada ainda hoje para sanção de Ratinho Junior, traz como principal novidade o repasse ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público de responsabilidades financeiras que há tempos vêm sangrando as finanças do Governo do Paraná.

Pelo texto aprovado, o Estado deixará de pagar as pensões aos juízes e promotores, que neste ano vão custar R$ 25,2 milhões e R$ 8,1 milhões, respectivamente. Esses valores serão redirecionados para outras demandas juntamente com outros R$ 17 milhões das custas processuais judiciais e extrajudiciais atualmente também pagas pelo Executivo, em um ato de camaradagem que tem afetado duramente a capacidade de investimento do governo.

Mas não é só isso. Ao contrário do que ocorre atualmente, a diferença entre a previsão da Secretaria da Fazenda e a arrecadação efetiva de 2020 não será repassada aos demais Poderes, o que implicará em uma economia de outros R$ 150 milhões com base nos valores deste ano. Com isso tudo, a economia para os cofres do Estado totalizará R$ 200 milhões.

O texto, aprovado em forma de substitutivo ao projeto do governo, prevê que o Paraná terá em 2020 receitas correntes de R$ 57,6 bilhões e receita liquida de R$ 55,8 bilhões. Os deputados paranaenses apresentaram 85 emendas ao projeto e 60 delas foram aprovadas. (Foto: Dálie Felberg/Alep)