Órgão do Estado brasileiro responsável pela política pública de reparação, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou nesta quinta-feira (22), por unanimidade, o pedido de Dilma Rousseff para ser reconhecida como anistiada política em razão dos fatos ocorridos na época do regime militar. Isso dá a ela o direito a R$ 100 mil de indenização, a serem pagos em parcela única.

A ex-presidente da República protocolou o pedido de anistia em 2022, fundamentada no fato de ter sido presa em 1970, quando ainda tinha 22 anos de idade, por integrar um movimento de resistência ao regime da época. A anistia já havia sido analisada e rejeitada na época do governo Jair Bolsonaro.

"Foi condenada à prisão e teve os direitos políticos cassados. Foi libertada depois de 13 anos. Teve que prestar novo vestibular e sendo obrigada a cursar novamente todas as disciplinas, atrasou sua formação como economista", detalhou o relator do pedido da referida comissão, Rodrigo Lentz.

A atual presidente da Comissão de Anistia, Ana Maria Oliveira, afirmou que o caso de Dilma terá impacto no debate sobre outros casos semelhantes. Ainda segundo ela, o colegiado trabalhava com um teto de R$ 100 mil em parcela única ou até R$ 2 mil mensais, segundo regras aprovadas em 2023. (Foto: Marcello Camargo/AGBR)