Atualmente, há mais de mil sites internacionais para apostas on-line com opção para a participação de apostadores brasileiros. Em sua maioria, eles estão sediados em Malta, Uruguai, Chile, Reino Unido, Rússia, Armênia, Estados Unidos e outros países, e por aqui movimentam uma soma de dezenas de bilhões de reais e nada recolhem em tributos.

Pois agora o Brasil quer beber da água desta fonte. "Estima-se que esse possa render ao País de 18 a 20 bilhões de reais por ano em impostos", afirma o deputado cascavelense Evandro Roman, que acaba de ser eleito presidente a Subcomissão Especial dos Jogos e Apostas On-line da Câmara Federal, encarregada de elaborar uma legislação para regulamentar a exploração desse mercado.

Roman foi escolhido para a função por ter presidido a comissão de análise da Medida Provisória 846 que regulamentou as apostas esportivas por meio da Lei 13.056/2018, que, por sua vez, destina os impostos oriundos desse segmento para segurança pública, educação, seguridade social e entidades esportivas envolvidas exclusivamente com a prática do futebol. "Só a segurança pública vai receber neste ano em torno de R$ 3 bilhões", ilustra o deputado.

Segundo ele, a legislação vigente não prevê uma regulamentação específica para as apostas esportivas on-line, que estão proibidas em território nacional partindo de uma analogia do texto do Decreto-Lei nº 9.215, que teve como alvo os jogos de azar e data do longínquo abril de 1946, época em que a internet ainda não existia.

 "Os sites de apostas esportivas tiveram grandes resultados com seus clientes brasileiros e cada vez mais empresas voltam-se para este mercado. Vamos reunir esforços e subsídios para ter uma regulamentação exitosa", completa Roman. (Foto: Divulgação PSD)