Uma missão do Paraná esteve nesta quarta-feira (21) no STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília, para defender as Apaes do Estado. O deputado Alexandre Curi, presidente da Assembleia Legislativa, participou da reunião com o ministro Dias Toffoli e solicitou que não seja concedida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.796 para não prejudicar milhares de famílias paranaenses que necessitam de acesso à educação especial.

A ADI foi proposta pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down e pede a revogação de duas leis do Paraná (a 17.656/13 e a 18.419/15) que garantem o suporte do Estado à modalidade de educação especial oferecida por entidades filantrópicas, como as Apaes. De acordo com a ação, os recursos deveriam ser destinados exclusivamente ao ensino regular inclusivo.

Curi afirmou que a missão paranaense explicou ao ministro Toffoli, com base em dados, que o sistema adotado no Paraná está consolidado e assegura um atendimento adequado e de qualidade, de acordo com as necessidades dos alunos da educação especial, sem prejuízo às demais modalidades. O grupo também demonstrou as consequências que a interrupção desse modelo traria para as famílias, os alunos e os profissionais que atuam na educação especial.

A missão foi composta, ainda, pelos secretários estaduais Rogério Carboni (Desenvolvimento Social e Família) e Santin Roveda (Justiça), pelo procurador-geral do Estado, Luciano Borges, pelo deputado federal Ricardo Barros, pelo deputado estadual Pedro Paulo Bazana e por representantes das Apaes. (Foto: Divulgação Apaes)