O plenário do Senado aprovou projeto de lei que acaba com o sigilo bancário das operações de empréstimo realizadas com recursos públicos, sejam elas feitas por bancos privados ou estatais. A medida só vale, no entanto, para as operações em que haja contrapartida de Estado estrangeiro ou se o empréstimo contar com a garantia direta ou indireta de outro País. O projeto segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

Autor do projeto, o senador Alvaro Dias disse ter se inspirado em investimentos feitos com dinheiro público em outros países, e citou como exemplo os R$ 800 milhões concedidos a Cuba para construção de um porto na cidade de Mariel. Segundo ele, essa e outras operações resultaram de procedimentos"inusitados"e que surpreenderam pela falta de transparência.

Alvaro disse que os empréstimos foram financiados com a emissão de títulos de dívida a juros altos, e também com a retirada de recursos de fundos públicos. Segundo ele, o Brasil perderá mais de R$ 342 bilhões até 2060 para arcar com os compromissos assumidos com o exterior pelos governos do PT."Colocamos a mão no bolso dos trabalhadores brasileiros. Transferimos recursos do FAT e do FGTS ao BNDES para empréstimos favorecidos a nações que não pagam o que devem?, afirmou.

A relatoria final do projeto coube ao senador Styvenson Valentim, que não aceitou integralmente a emenda apresentada no plenário pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, para que, em caso de operações policiais, as contas bancárias que tenham sido usadas para a movimentação de dinheiro público também não fossem mais protegidas pelo sigilo - essa parte não foi acatada.

A proposição modifica a lei do sigilo bancário (Lei Complementar 105, de 2001). Na sua versão original, ela se refere apenas a empréstimos de bancos públicos para outros países ou que contem com garantia, direta ou indireta, de nações estrangeiras. Uma emenda do ex-senador Flexa Ribeiro estendeu a medida para quaisquer operações feitas por bancos públicos que usarem, total ou parcialmente, recursos provenientes do Orçamento público.

Por fim, uma emenda por Bezerra determinou que bancos privados também sejam alcançados pela retirada do sigilo quando efetuarem operações de empréstimo com dinheiro público desde que haja contrapartida ou garantia direta ou indireta de nações estrangeiras.
Além disso, o projeto determina que os instrumentos contratuais e eventuais aditivos das referidas operações sejam divulgados em página específica da instituição na internet. Originalmente, previa-se também a divulgação em jornal impresso de grande circulação, mas essa regra foi removida. (Foto: Divulgação)