No melhor estilo "quem pariu Mateus que o embale", ou seja, buscando impor a cada um a responsabilidade que lhe cabe, o Governo do Estado encaminhou projeto à Assembleia Legislativa instituindo a Taxa de Atos de Inquérito, algo do que só irá reclamar quem não é chegado a cumprir os seus deveres.

A ideia, que deve virar lei muito em breve, é que a referida taxa seja paga por réus com condenação penal transitada em julgado ou a investigados que firmarem acordo de não persecução penal para custear as despesas decorrentes de investigações criminais conduzidas pela Polícia Civil, coisa que desde sempre é bancada pela população paranaense como um todo.

Com a iniciativa, o Estado busca garantir maior justiça fiscal e social, transferindo aos autores dos delitos o ônus financeiro das investigações e investindo o que for arrecadado na modernização tecnológica, na capacitação de servidores e na melhoria das condições de trabalho dos policiais.

Pela proposta, a cobrança ocorrerá após o encerramento do processo judicial - ou seja, apenas em casos em que a decisão da Justiça seja definitiva - e incidirá sobre uma série de serviços realizados no curso dos inquéritos policiais, como lavratura de autos, realização de perícias e cumprimento de diligências. O valor será calculado com base em alíquotas vinculadas à Unidade Padrão Fiscal do Paraná.

"Atuamos de maneira exaustiva em muitos inquéritos, que exigem recursos materiais, diárias, diárias extrajornada e dedicação extrema dos policiais e delegados. Com esse projeto vamos garantir que aqueles condenados tenham que devolver recursos para o Estado", observa o delegado-geral da Polícia Civil, Silvio Jacob Rockembach. (Foto: Divulgação Polícia Civil)