Quem acompanha os trabalhos da Assembleia Legislativa do Paraná sabe que o deslumbre de determinados parlamentares tem criado dificuldade ao andamento dos trabalhos e levado a discussões banais e que em nada contribuem para que a Casa cumpra o papel dela esperado.

Mas isso poderá ser superado com medidas que já estão em curso. Uma delas é o projeto de resolução alterando o Regimento Interno no que tange ao funcionamento das comissões técnicas. De autoria dos deputados Alexandre Curi, Gugu Bueno, Maria Victoria e Ademar Traiano e aprovada em plenário nesta segunda-feira (19), a proposta fixa regras mais claras e rígidas para prazos, manifestações de parlamentares, pedidos de vista e leitura de pareceres.

Entre os pontos principais estão a limitação de tempo para manifestações, regras para uso do pedido de vista e regulamentação da réplica do relator, além da inclusão de hipóteses específicas de tramitação direta ao plenário, como a homologação de decretos do Poder Executivo quando exigido por lei.

"As alterações que estão sendo propostas no regimento têm como base o nosso propósito de dar agilidade ao processo legislativo, mas sempre respeitando as prerrogativas de deputadas e deputados. O compromisso da mesa diretora é com um Legislativo ágil e moderno", afirmou o presidente Alexandre Curi.

Já o 1º secretário, deputado Gugu Bueno, destacou que as mudanças atendem a uma necessidade de tornar o processo legislativo mais dinâmico, sem abrir mão da transparência e da participação dos parlamentares. "O objetivo é ter mais agilidade na tramitação dos projetos. Com mais eficiência nas comissões, os projetos podem ser apreciados no plenário mais rapidamente", pontuou.

DEFESA DA ÉTICA

Na mesma sessão, o também deputado cascavelense Marcio Pacheco informou sobre o andamento do processo de aprimoramento de outros trechos o Regimento, para torná-lo mais claro quanto à conduta dos deputados. "Sem essa atualização, torna-se praticamente impossível aplicar punições proporcionais às condutas dos deputados", justificou ele, que é vice-presidente da Comissão de Ética.

Isso tudo coincidiu com mais um momento de destempero do jovem deputado petista Renato Freitas, que precisou ter a palavra cortada após dirigir ofensas ao governador Ratinho Junior e à Polícia Militar do Paraná ao falar sobre ocorrências policiais registradas recentemente no Estado. (Foto: Orlando Kissner/Alep)