A Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná abriu nesta quarta-feira (17) o acesso dos contribuintes inadimplentes ao mais novo Refis, programa de parcelamento incentivado de créditos tributários do ICM, ICMS e ITCMD.

Os interessados devem entrar na página oficial do Refis no site da Receita Estadual, acessível neste  LINK e na qual também é possível verificar se há débitos vinculados para efetuar o pagamento. Basta clicar em "Continuar", prosseguir com as instruções e informar o número do CPF.

A iniciativa visa oferecer aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos, com redução de multa e juros. As vantagens oferecidas pelo programa são as seguintes: reduções de 80% nas multas e nos juros para pagamento em parcela única; 70% na multa e nos juros para parcelamentos em até 60 meses; 60% na multa e nos juros para parcelamentos em até 120 meses; e 50% na multa e nos juros para parcelamentos em até 180 meses.

Além disso, os parcelamentos podem ser quitados parcialmente, com até 95% do valor, através de um Regime Especial de Acordo Direto com Precatórios, em até 60 meses. Mas o valor da parcela não pode ser inferior a R$ 650 e o prazo para adesão vai até  26 de setembro. (Foto: Faby Smeck/Sefa)