Horário eleitoral gratuito não é gratuito. Ao contrário, custa caro
Os políticos (sempre eles) se superam cada dia mais quando o assunto é conquistar o poder ou se manter nele. Em Cascavel, por exemplo, a Câmara vem de aprovar em primeira discussão uma emenda à Lei Orgânica Municipal criando as tais emendas impositivas, que já vigoram no Congresso Nacional e permitirão que, a partir de 2023, cada um dos 21 vereadores da cidade destine entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão em dinheiro público para investimentos contemplando seus redutos eleitorais.
Mas isso é fichinha perto do que está por vir a partir desta sexta-feira (26), quando a campanha eleitoral de 2022 finalmente chegará às emissoras de rádio (às 7h e às 12h) e televisão (às 13 e às 20h30), com dois programas diários de 10 minutos cada e outros quatro minutos diários em pequenas inserções. A programação, que irá até 29 de setembro para a disputa de primeiro turno, é chamada ironicamente de "horário eleitoral gratuito", mas, na verdade, é mais um grande e absurdo ônus para o contribuinte.
De acordo com levantamento da própria Receita Federal, esse espaço irá assegurar uma renúncia fiscal de nada menos que R$ 737 milhões, dinheiro que deixará de ser pago a título de Imposto de Renda pelas emissoras de rádio e televisão - o que é justo para elas, na medida em que isso tem custo, mas fará falta para a execução de obras e outros programas que atendam aos interesses da coletividade.
"Caso a emissora não tenha lucro contábil, em situação de prejuízo fiscal, ela não terá qualquer ressarcimento, restando-lhe apenas o confisco do tempo de programação", detalha o presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Flávio Lara Resende, ao justificar o fato de a entidade estar reivindicando uma mudança na legislação para que o espaço cedido para o horário eleitoral seja pago em dinheiro e não com compensação fiscal. Vale ressaltar que em toda campanha eleitoral, as rádios e TVs são obrigadas por lei a ceder esse espaço em sua programação.
E TEM MAIS!
Mas não devemos esquecer de algo ainda maior e mais cruel para os pagadores de impostos. Trata-se do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, mais conhecido como Fundo Eleitoral, que está destinando absurdos R$ 4,9 bilhões para financiar as campanhas dos candidatos ao pleito de outubro próximo. Isso é quase três vezes mais que o R$ 1,7 bilhão da eleição de quatro anos atrás. O Novo, vale lembrar, é o único partido que abriu mão desse dinheiro. (Foto: AGBR)