Contrariando decisão em colegiado do próprio TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), o desembargador federal Rogério Favreto concedeu neste domingo habeas corpus a Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão deve ser cumprida em regime de urgência, o que significa que o ex-presidente deve deixar a prisão ainda hoje, e por não se tratar de dia útil será dispensado o exame de corpo de delito, caso seja de seu interesse.

"O instituto da prisão cautelar - considerada a função exclusivamente processual que lhe é inerente - não pode ser utilizado com o objetivo de promover a antecipação satisfativa da pretensão punitiva do Estado, pois, se assim fosse lícito entender, subverter-se-ia a finalidade da prisão preventiva, daí resultando grave comprometimento ao princípio da liberdade", argumentou o desembargador na decisão.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde o dia 7 de abril por decisão do juiz Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.