Uma herança maldita
A cobrança de pedágio nas rodovias do chamado Anel de Integração do Paraná chega ao fim na quinta (26) e na sexta (27) desta semana. No sábado (28) já não poderá mais haver cobrança em praça alguma, pondo fim a longos 24 anos que deixaram aos paranaenses em geral - e também aos que vêm de fora para trabalhar ou visitar nosso Estado - uma herança nada bendita.
Técnicos do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura da UFPR apresentaram durante audiência pública realizada nesta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa, dados estarrecedores sobre os contratos que estão se encerrando e servem para apontar caminhos a fim de evitar que nos contratos futuros se repita os mesmos erros. De acordo com eles, apenas 51% das obras de duplicação acordadas inicialmente foram executadas integralmente. A culpa, claro, não é só das concessionárias, mas também dos governantes que acordaram com elas uma série de aditivos que desfiguraram os contratos iniciais.
A audiência serviu para aprovar uma série de encaminhamentos para garantir um pedágio mais justo e transparente no futuro. Entre as medidas propostas está a alteração d Lei Estadual nº 20.668/2021, para permitir que o Estado possa fiscalizar os contratos a serem firmados pela União com as concessionárias.
O mais importante de tudo, no entanto, é a proposta de criação de um grupo intergovernamental de fiscalização para apurar dívidas, passivos estruturais e necessidades durante o período de transição, que deverá durar cerca de um ano já que a nova licitação está prevista para o último trimestre de 2022. Desse colegiado deverão participar gestores públicos e representantes de entidades como OAB-PR, Crea-PR e AMP, a fim de assegurar a transparência que faltou nas últimas mais de duas décadas. (Foto: Dálie Felberg/Alep)