A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13), com alguns anos de atraso, o projeto de lei que barra os supersalários no serviço público e que, se colocado em prática, vai gerar uma economia que poderá girar em torno de R$ 3 bilhões anuais só no serviço público federal e chegar a R$ 10 bilhões se levados em conta todos os níveis dos três Poderes.

"Não é possível mais admitir que, por meio de centenas de penduricalhos dos mais variados tipos, uma pequena casta chegue a receber salários de mais de R$ 100 mil por mês. Barramos centenas desses auxílios, que agora não podem mais fazer com que os salários ultrapassem o teto”, celebrou o relator do projeto, deputado paranaense Rubens Bueno.

Ainda de acordo com ele, a aprovação da matéria premia todo um trabalho que contou com um debate franco junto às categorias e também o envolvimento de vários setores do meio político e da sociedade no combate aos privilégios. As novas regras valem para os três Poderes e seus, mas ainda precisará ser sacramentado pela apreciação do Senado, onde a resistência é bem menor.

O texto aprovado estabelece que o auxílio-alimentação só poderá ultrapassar o teto em 3%. Antes não havia qualquer limite, com alguns recebendo R$ 500 e outros até R$ 4 mil mensais. Ele também coloca travas no pagamento de verbas indenizatórias, que não são sujeitas ao abate do teto, e limita a "venda" do 1/3 a apenas um período de férias, o que corresponde a 30 dias e atinge principalmente o pessoal do Judiciário e do Ministério Público, que têm direito a 60 dias de férias e recebiam o adicional correspondente aos dois períodos.

E para que o serviço fique completo, o Congresso precisa agora aprovar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de autoria do próprio Rubens Bueno e que põe fim a essa excrescência que é o direito a dois meses por ano de férias concedido a esses privilegiados. (Foto: Assessoria)