Uma economia de bilhões
É de pelo menos R$ 3 bilhões por ano o tamanho da sangria aos cofres públicos que será contida uma vez que seja transformado em lei o Projeto 6726/2016. Protocolado ainda em 2016, só ontem ele teve o regime de urgência aprovado na Câmara Federal, onde tem como relator o deputado paranaense Rubens Bueno.
“Estamos nesse trabalho há quatro anos e essa aprovação é um passo importante para o combate aos privilégios no serviço público. Não é possível mais admitir que, por meio de penduricalhos, uma pequena casta chegue a receber salários de mais de R$ 100 mil por mês. Barramos centenas desses auxílios, que agora não podem mais fazer com que os salários ultrapassem o teto. Fizemos exatamente o que determina a Constituição ao estabelecer as verbas indenizatórias que podem ultrapassar o teto. E são apenas 31 pontos, como auxílio alimentação e 13º salário, exatamente o que é um direito constitucional. Fora dessa lista, tudo será alvo do abate teto”, detalha Bueno.
Entre as medidas propostas no projeto estão o corte no auxílio-moradia de autoridades, honorários de sucumbência passíveis do abate teto e desconto de salários extras (jetons) de ministros e servidores que fazem parte de conselhos de empresas públicas, bem como a permissão para "venda" de no máximo 1/3 das férias do Judiciário e do Ministério Público.