Ao menos 8.226 juízes brasileiros receberam salários acima de R$ 100 mil entre setembro de 2017 e abril de 2020, extrapolando em muito o teto estabelecido pela própria Constituição Federal, que é de R$ 39,3 mil mensais. Levantamento feito pelo jornal Folha de São Paulo junto a todos os tribunais do País identificou um total de 13.595 pagamentos acima de R$ 100 mil nesse período. E muitos magistrados receberam este valor mais de uma vez, enquanto 507 deles receberam vencimentos acima de R$ 200 mil 565 vezes.

A pesquisa aponta ainda que mais da metade dos salários de 26.177 juízes em atividade e aposentados superaram o teto constitucional no período analisado. E mais: nada menos que 95,79% dos magistrados receberam pelo menos uma vez salário superior ao teto, fato mais recorrente nos tribunais estaduais graças à incorporação de auxílios, verbas indenizatórias e vantagens eventuais tiradas da cartola.

Os salários pagos pelo Judiciário deveriam seguir, mas não seguem, uma escala que toma como base os salários dos ministros do STF. Seguindo este escalonamento, os ministros dos tribunais superiores como STJ, TST e STM deveriam receber até 95% do que ganham magistrados do Supremo, os desembargadores federais e dos TJs deveriam receber o equivalente a 90,25% e os juízes federais até 80%, com direito a um incremento de mais 5% em caso de titularidades.

Assim deveria ser, mas como se sabe, não é. Ou seja, o poder que tem a atribuição de ser o guardião das leis vigentes é o primeiro a descumpri-las.