O que antes não passava de algo estimado agora é preciso e preocupante para os contribuintes paranaenses. Um levantamento do Ministério Público de Contas junto a 378 das 399 câmaras municipais revelou que o Estado (leia-se o contribuinte) gasta, todo mês, R$ 37 milhões em subsídios pagos apenas aos vereadores.

As informações coletadas foram reunidas em um detalhado relatório que você pode acessar clicando AQUI, com vistas a ampliar o conhecimento da população sobre o real custo do Poder Legislativo municipal, que em muitos casos quase nada produz na medida em que se ocupa de temas que sequer fazem parte do seu papel constitucional, gastando tempo e dinheiro realizando debates inócuos e prestando homenagens a potenciais futuros cabos eleitorais dos proponentes.

Além do alto custo, o estudo revelou algumas manobras com vistas a infringir as regras remuneratórias desses agentes públicos. Uma delas é o uso da população projetada e não da população real (aquela apontada pelo IBGE) a fim de aplicar reajustes superiores aos legalmente permitidos, coisa que foi adotada por ao menos 50 municípios pesquisados.

Essa manobra se originou de uma imprecisão da própria Constituição Federal, que no inciso VI do artigo 29 estabelece que os subsídios dos vereadores devem ser fixados ao final de cada legislatura para a seguinte, mas não especifica se isso deve se basear na população estimada ou censitária. (Foto: Reprodução internet)