O deputado federal paranaense Rubens Bueno conseguiu manter no Código de Trânsito Brasileiro uma medida simples, mas que desde 2016 vem salvando milhares de vidas nas estradas brasileiras. Trata-se da obrigatoriedade do uso de faróis acesos em rodovias durante o dia. 

A regra foi incluída na legislação em 2016, após a aprovação de um projeto de Bueno. No entanto, proposta enviada pelo governo federal para a Câmara pretendia acabar com a multa para quem não cumprisse a determinação, o que a tornaria praticamente ineficaz. Nesta terça, durante votação do projeto, o deputado, em negociação com o relator da matéria, conseguiu manter a aplicação da penalidade (infração média) para o motorista infrator. A única alteração é que o uso dos faróis acesos durante o dia só passará a ser exigido agora somente em rodovias de pista simples, ou seja, não duplicadas.

Ao defender a manutenção da medida, Bueno destacou os resultados da lei de sua autoria nesses quatro anos de vigência. "Seria um erro mudar uma lei que salva vidas e que sempre foi defendida pela Polícia Rodoviária Federal, que em diversos levantamentos identificou a queda de colisões frontais e atropelamentos após a entrada em vigor da regra. A Câmara compreendeu a gravidade disso e retirou do projeto o abrandamento da norma", afirmou.

O deputado ressaltou ainda que estudo do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) também apontou que a presença de luzes acesas reduz entre 5% e 10% a ocorrência de colisões frontais nas rodovias. 

Outro levantamento divulgado em 2017 pela revista Quatro Rodas apontou que, após um ano da lei em vigor, os números de colisões frontais caíram significativamente, sendo que nesse período foram registradas 2.444 colisões frontais contra 2.686 no ano anterior à determinação. Uma redução de cerca de 10%.

A revista também convidou peritos e realizou testes com três veículos diferentes. O resultado foi que, com o farol aceso durante o dia, a distância de percepção do carro na via contrária é 567% maior. Os testes identificaram também que com as luzes apagadas um veículo é perceptível a 300 metros de distância, porém, com o farol aceso, aumenta para 2000 metros.

"O Código de Trânsito, que já tem 23 anos, foi aprimorado com uma lei de nossa autoria que em 2016 criou as condições de multa e anotação de pontos na carteira de habilitação para aqueles que não trafegassem durante o dia com os faróis acesos nas rodovias. Já existia uma indicação na legislação, mas não havia punição nenhuma. E qual foi o resultado disso? Na região de Juiz de Fora, por exemplo, houve uma redução de 45% no número de acidentes. E também uma redução de 42% da quantidade de mortes. Nós estamos falando de salvar vidas em um país que registra cerca de 50 mil mortes por ano no trânsito e que gasta quase R$ 50 bilhões anualmente na saúde pública para tratar de vítimas de acidentes", reforçou Rubens Bueno.

Nesta quarta-feira, a votação do projeto deve ser concluída na Câmara, com a análise de algumas propostas de alteração do texto. No entanto, a manutenção da obrigatoriedade do uso de faróis em rodovias já está garantida. Após a conclusão da análise pela Câmara, o projeto seguirá para o Senado.

O QUE MUDA

Veja a seguir as principais mudanças aprovadas ontem pelos deputados e que devem ser confirmadas hoje:

- A CNH passará a ter validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais. Os motoristas que exercem atividade remunerada em veículo deverão renovar a cada cinco anos.

- Os exames médico e psicológico poderão ser feitos por profissionais não credenciados perante os órgãos de trânsito estaduais, bastando que tenham titulação de especialista em medicina do tráfego e psicologia do trânsito. O texto cria ainda um processo de avaliação do serviço, tanto por parte dos examinados quanto por parte dos órgãos de trânsito em cooperação com os conselhos regionais de medicina e de psicologia.

- Condutores cujo direito de dirigir foi suspenso, que tenham sido condenados judicialmente por delito de trânsito e que tenham sido enquadrados em casos definidos pelo Contran como risco à segurança do trânsito deverão ser submetidos a avaliação psicológica além do curso de reciclagem.

- O limite para determinar a suspensão da CNH passa a ser de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses dependendo da gravidade das infrações.. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos para todos os casos. Assim, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima nos 12 meses anteriores.

Para motoristas de ônibus, caminhões, táxis e aplicativos e mototaxistas a suspensão será com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. (Foto: Reprodução)