A Lei Estadual nº 20.159, promulgada pela Assembleia Legislativa do Paraná em 27 de março passado e que regulamentou o sistema Pare e Siga nas rodovias que cortam o Estado, entrará em vigor em 27 de junho, mas desde já as concessionárias de pedágio estão sendo informadas sobre as mudanças. O gabinete do deputado Marcio Pacheco, autor da lei, encaminhou ofícios com esse fim às empresas Ecocataratas, Ecovia, Rodonorte Caminhos do Paraná, Viapar e Triunfo Econorte.

"Estamos informando todas as concessionárias sobre as medidas de segurança a serem adotadas durante a realização de obras de manutenção ou construção nas rodovias paranaenses, visando a sua aplicação a partir do dia em que a lei entrar em vigor", afirma Pacheco.

O deputado ressalta que a nova lei estabelece procedimentos de segurança que visam proteger a vida dos motoristas e passageiros que trafegam pelas rodovias do Paraná, bem como a vida dos trabalhadores que executam serviços de manutenção nas pistas de rolamento. O projeto estava tramitando na Alep desde maio de 2019, mas somente em março último virou lei.

O QUE MUDA

A iniciativa do deputado Pacheco prevê a regulamentação do sistema Pare e Siga nas rodovias paranaenses para evitar acidentes trágicos que, infelizmente, são comuns durante as obras de manutenção nas rodovias paranaenses.

De acordo com o texto do projeto, o DER-PR e as concessionárias de pedágio que atuam no Estado deverão providenciar a sinalização de acordo com a disponibilidade da pista ou acostamento para que seja possível manter, com segurança, o fluxo de veículos nos dois sentidos da via de forma ininterrupta.

Para isso, os administradores das rodovias deverão adotar procedimentos como promover a realização da obra de forma que seja comprometido apenas um lado da via por vez, permitindo assim que uma das pistas e um dos acostamentos estejam sempre disponíveis para o tráfego de veículos nos dois sentidos ininterruptamente e providenciar sinalização adequada para garantir a segurança dos veículos e motoristas.

Caso a obra exija a interrupção completa da rodovia, o DER e as concessionárias deverão sinalizar de maneira adequada e com grande antecedência do ponto de bloqueio, utilizando dispositivos de segurança. Ainda de acordo com o texto, os administradores das rodovias deverão evitar a interrupção de longos trechos de pista. (Foto: Divulgação)