O fornecimento de luz, água e gás não poderá ser interrompido no Paraná enquanto durar a pandemia de coronavírus no Estado. Além disso, fica proibida a cobrança de taxas adicionais por parte dos planos de saúde para o atendimento de pacientes com Covid-19,  bem como estabelecimentos de saúde da rede privada  recusarem pessoas suspeitas de terem contraído a doença.

A medida atende projeto de lei assinado por todos os deputados estaduais, aprovado pela Assembleia e sancionado nesta quinta-feira (23) pelo governador Ratinho Junior. Estão enquadrados no benefício famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50), pessoas com mais de 60 anos, com coronavírus, doenças graves ou infectocontagiosas, deficientes, trabalhadores informais, comerciantes enquadrados como micros e pequenas empresas, além de microempreendedores individuais.

Ratinho Junior destacou que o Estado irá regulamentar o pagamento parcelado das dívidas geradas durante o período. "É uma medida muito importante que só reforça a preocupação do Governo com a área social, principalmente com as famílias mais humildes. O Estado tem se dedicado muito a amenizar o impacto de toda essa questão econômica decorrente da pandemia", afirmou.

ESTERILIZAÇÃO

Pela mesma lei, os estabelecimentos comerciais e industriais passam a ter a obrigação de esterilizar equipamentos, especialmente balcões, máquinas de pagamento, comandas, carrinhos e cestas de compras, visando a prevenção de doenças contagiosas.

Quem não cumprir as determinações estará sujeito a multa de até 500 UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná), que hoje ultrapassam a casa dos R$ 50 mil. (Foto: Geraldo Bubniak/AENPR)