Justiça anula demarcação de terras e condena Funai
"Grande vitória contra um sistema perverso e desigual organizado para tirar a terra de famílias de produtores que trabalham e vivem há mais de três gerações em áreas produtivas, com títulos legítimos". Assim o advogado Jurandir Parzianello, presidente da OAB Cascavel, definiu a decisão do juiz federal Gustavo Chies Cignachi de anular a decisão da Funai (Fundação Nacional do Índio) de demarcar como indígenas 18,3 mil hectares de terras localizadas principalmente nos municípios de Terra Roxa e Guaíra, no Oeste do Paraná.
"Infelizmente, a Funai foi capaz de produzir apenas um simples estudo acadêmico e unilateral e não um ato administrativo para a solução de conflitos entre direitos e interesses, justamente por restringir a participação e o contraditório e ilegalmente privilegiar apenas uma versão dos fatos e das provas", opinou o magistrado.
A decisão, recebida com grande alívio por 165 proprietários rurais que corriam o risco de perder tudo que têm, foi tomada em uma ação movida pela Prefeitura de Guaíra e prevê sanções severas à Funai, como multa diária de R$ 75 mil em caso de descumprimento e outros R$ 30 mil de custas advocatícias. (Foto: Divulgação Funai)