Reunidos na Ópera de Arame, para onde a mesa diretiva transferiu a sessão por conta da invasão da Assembleia Legislativa iniciada ontem e só encerrada na tarde de hoje, os deputados estaduais aprovaram esta tarde a reforma da ParanaPrevidência. A primeira votação do substitutivo do relator Tiago Amaral à proposta do Governo recebeu 43 votos favoráveis e 9 contrários em primeira votação e depois disso a bancada de oposição abandonou a sessão.

A bancada do Oeste esteve dividida. Dos cinco representantes da região na Alep, três (Marcio Pacheco, Coronel Lee e Marcel Micheletto) votaram a favor da reforma e dois (Professor Lemos e Soldado Fruet) votaram contra. Interessante observar que três deles (Lee, Lemos e Fruet) são servidores estaduais de carreira e um (Pacheco) é servidor federal, enquanto o quinto (Micheletto) não é funcionário público, mas já foi prefeito da cidade de Assis Chateaubriand.

Dos cinco, apenas dois usaram a tribuna improvisada para justificar seus votos. "Se votasse contra faria por demagogia ou irresponsabilidade, e se há algo que não sou é demagogo nem irresponsável", afirmou Pacheco, que reconheceu a reforma como dura para o funcionalismo, mas necessária diante da situação pré-falimentar em que se encontra a Previdência estadual, e prometeu gravar um vídeo ainda hoje para justificar seu voto à população paranaense.

"A contribuição que Governo e servidores fizeram no passado foi saqueada pelo Governo, que não devolveu o dinheiro", protestou Lemos, lembrando que as novas regras impõem cinco anos a mais de trabalho para o professor e sete anos a mais de trabalho para a professora adquirir o direito à aposentadoria. "Só quem nunca entrou numa sala de aula pode concordar com isso", acrescentou. (Foto: Orlando Kissner/Alep)

MUDANÇAS

O substitutivo votado impôs diversas modificações à proposta do Palácio Iguaçu. A União estabeleceu um salário mínimo como regra de isenção para os inativos, o Estado propôs dois mínimos e o texto aprovado aumentou para três. A Assembleia estima que isso irá beneficiar cerca de 30 mil dos cerca de 90 mil servidores aposentados, pois ganham até R$ 2.994.

Outra mudança feita pelo relator foi na alíquota extraordinária. Na proposta original estava prevista a possibilidade dessa cobrança em caso de déficit severo, mas isso foi retirado do texto e a alíquota de contribuição mantida em 14% fixos.

O texto do relator também incluiu a polícia científica e os educadores sociais na classe da segurança pública, para que eles não tenham desconto de 2003 até hoje e possam se aposentar com a integralidade dos 80% dos maiores salários ao atingirem a idade mínima e 30 anos de contribuição, como ocorrerá também com policiais civis, agentes penitenciários e peritos.

Entre as medidas está a introdução da idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, e pelo menos 25 anos de tempo de contribuição, desde que cumprido tempo mínimo de 10 anos no serviço público e cinco anos no cargo efetivo. O servidor estadual que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo até a data de entrada em vigor do novo texto poderá aposentar-se voluntariamente quando preencher, cumulativamente, 56 anos se mulher e 61 se homem; 30 anos de contribuição se mulher e 35 anos de contribuição se homem; 20 anos de efetivo exercício no serviço público; cinco anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e somatório da idade e do tempo de contribuição equivalente a 86 pontos se mulher e 96 pontos se homem. (Foto: Orlando Kissner/Alep)