Entidade nacional condena fala de vereador sobre criminalistas
Normalmente ponderado em suas colocações, o vereador cascavelense Serginho Ribeiro se excedeu em sessão da Câmara ao afirmar, em tom pejorativo, que os advogados criminalistas "defendem marginais e bandidos". O fato repercutiu rapidamente e culminou com uma reação formal da Anacrim (Associação Nacional da Advocacia Criminal).
A entidade emitiu nota nesta quarta-feira (4) dizendo que a fala do vereador cascavelense representa um grave ataque aos profissionais desse segmento, desconsidera a função essencial da profissão para o Estado Democrático de Direito e reforça a criminalização da defesa, prática que enfraquece as instituições democráticas e compromete as garantias fundamentais de todo cidadão.
"O advogado e a advogada criminalista não atuam em defesa do crime ou de criminosos, mas sim em defesa do direito fundamental à ampla defesa, garantia pétrea de todo cidadão, independentemente da acusação que lhe recaia. O direito de defesa é a base para que a justiça seja efetivada, assegurando o devido processo legal e impedindo arbitrariedades", diz a nota.
Ainda de acordo com a Anacrim, "a criminalização da defesa é um caminho perigoso que enfraquece as instituições e compromete a liberdade de todos os cidadãos".
A nota foi emitida em Brasília e assinada pelos três principais dirigentes da entidade: o presidente James Walker Junior e os procuradores-gerais Márcio Guedes Berti e Victor Minervino Quintiere.
O OUTRO LADO
Procurado pelo Alerta Paraná, o vereador Serginho Ribeiro garantiu que tudo não passou de um mal entendido. "Não foi uma fala contra os advogados, que têm o meu respeito, mas sobre a moção contra a Copel que estava sendo discutida naquele momento", esclareceu. "Já imaginou se sempre que um advogado assumir a defesa de alguém que tenha cometido um crime hediondo as pessoas fizessem uma moção de repúdio a ele?", acrescentou o vereador, para defender seu ponto de vista e seu posicionamento contra a referida moção.