Se a saúde pública brasileira já está ruim, que ninguém se surpreenda se vier a piorar a ponto de colocar em xeque a sobrevivência até do INSS. Segundo dados apresentados pelo presidente Renato Rodrigues Vieira (foto), que é procurador federal, a cada dia são abertas em torno de 7 mil novas demandas contra o Instituto, que já é alvo de absurdos 48% das ações judiciais existentes no País.

Por conta disso, os poderes Judiciário e Executivo já desencadeiam ações destinadas a resolver parte dos 5 milhões de processos pendentes na Justiça Federal. Ontem (20), por exemplo, foram assinados acordos entre INSS, Ministério da Economia e CNJ (Conselho Nacional de Justiça), um para compartilhamento da base de dados dos três órgãos e outro para a criação de um comitê executivo de desjudicialização, que contará com representantes também da Defensoria Pública da União e da Advocacia-Geral da União.

Uma das frentes de atuação, de acordo com Renato Vieira é"internalizar na esfera administrativa o entendimento de decisões judiciais já consolidadas". Ou seja, decisões judiciais recorrentes devem passar a nortear os pedidos de benefícios, de modo a evitar a necessidade de se acionar a Justiça."Em última instância, [vamos] parar de brigar com o cidadão?, afirmou o presidente do INSS.

"Quando você tem direito, nós queremos ser os primeiros a reconhecer o seu direito", disse o advogado-geral da União, André Mendonça. "Logicamente, quando não há esse direito, vamos também de forma firme e intransigente defender o erário", ressaltou. "Quem sabe daqui a quatro anos esse número [de processos] fique abaixo do milhão", acrescentou.

Na questão do compartilhamento de informações, a ideia é reduzir o número de perícias necessárias para aferir uma doença que garanta ao reclamante o direito de receber pensão do INSS. Atualmente, cerca de R$ 220 milhões por ano são gastos somente com perícias em processos judiciais ligados a benefícios previdenciários. (Foto: Valter Camapanato/AGBR)