A comissão especial da Câmara que analisa a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma tributária retoma os debates sobre o tema nesta terça-feira (20), quando ouve o autor da matéria, deputado Baleia Rossi (foto) e o economista Bernardo Appy, que preparou proposta unificando tributos sobre a produção e o consumo arrecadados pela União, pelos estados e pelos municípios, e criando outro imposto sobre bens e serviços específicos, cujas receitas ficarão apenas com o governo federal.

Na semana passada, a comissão aprovou o plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro. Ele propôs oito audiências públicas na Câmara sempre às terças-feiras, e seminários em cada uma das cinco regiões do país, em datas ainda serem definidas. O relator espera apresentar o parecer a partir de 8 de outubro.

As audiências foram divididas conforme os temas que serão impactados pela reforma, incluindo aspectos econômicos, federalismo e estímulos regionais, repercussões em setores específicos, eficiência para as pessoas de baixa renda e a operacionalização do novo sistema, entre outros.

A PROPOSTA

A PEC 45/2019 simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo. As mudanças têm como referência a proposta de reforma tributária desenvolvida pelo Centro de Cidadania Fiscal, liderado pelo economista Bernard Appy e outros três especialistas.

O texto extingue três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo, e os substitui por um tributo sobre o valor agregado, chamado de IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços) - de competência dos três entes federativos -, e outro chamado IS (Imposto Seletivo), incidente sobre bens e serviços específicos de competência federal.

O relator espera apresentar o parecer a partir de dia 8 de outubro. "Fazer a substituição de um sistema tributário num período tão curto, eu diria que é um desafio talvez muito grande, mas nós não temos medo de desafios", afirmou. "Mas vamos construir um texto a partir daquilo que está sendo proposto: simplificação dos tributos, que é o conceito, e segurança jurídica", acrescentou. (Foto: Divulgação Câmara dos Deputados)