Há muitos anos os cascavelenses ouvem falar que a Cettrans (Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito) era um poço sem fundo. E de fato não só era, como continua sendo, pois apenas nos últimos quatro anos acumulou um prejuízo direto de aproximadamente R$ 3,5 milhões, representado pela diferença entre receitas e despesas desse período.

Já grave o bastante, essa situação piorou ainda mais por conta de uma espécie de indústria momentânea de ações trabalhistas, que deixou como herança para os contribuintes dívidas já quitadas de R$ 8,6 milhões e obrigações pendentes de mais 42 reclamatórias ainda em andamento.

Por tudo isso, conclui-se que a extinção da Cettrans, proposta pelo Executivo e aprovada pela Câmara em duas sessões extraordinárias realizadas na tarde desta terça-feira (13), é o ponto de partida para que a administração municipal (e a população, por extensão) se livre de um verdadeiro pesadelo - desde que, óbvio, a autarquia que irá substituí-la seja gerida com a devida competência.

Votaram a favor da extinção e liquidação da Cettrans 13 vereadores: Carlinhos de Oliveira, Celso Dal Molin, Aldonir Cabral, Jorge Bocasanta, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mauro Seibert, Sidnei Mazutti, Misael Junior, Olavo Santos, Rafael Brugnerotto, Romulo Quintino e Valdecir Alcântara. E votaram contra outros seis: Fernando Hallberg, Nadir Lovera, Paulo Porto, Pedro Sampaio, Policial Madril e Serginho Ribeiro - Roberto Parra não compareceu.

Com a decisão de hoje, a Prefeitura deve nomear um liquidante com salário de R$ 10 mil mensais para apurar bens e dívidas, realizar pagamentos e prestar contas do processo de encerramento da companhia no menor espaço de tempo possível. Ao final disso, a Cettrans será extinta e em seu lugar criada a Transitar, autarquia com personalidade jurídica de direito público, autonomia técnica, administrativa e financeira, patrimônio e receita próprios.

Caberá à Transitar o gerenciamento e a fiscalização do transporte coletivo urbano de passageiros, dos terminais de transbordo, da venda de créditos eletrônicos de passagem - vale-transporte, meio-passe e passe livre, bem como do Aeroporto Municipal e dos serviços de taxi, moto-frete, transporte escolar urbano e de transporte privado por meio de aplicativo, além de outras atribuições que hoje estão com a Cettrans.

O QUE MUDA

A Cettrans é uma empresa pública, regida pelo direito privado, administrada exclusivamente pelo poder público municipal e cuja finalidade é a prestação de serviços públicos, integrando assim administração municipal indireta. Já a Transitar será uma autarquia com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades que, para melhor funcionamento, requeiram gestão administrativa e financeira descentralizada. A contabilidade também passará a ser pública, sujeita à análise do Tribunal de Contas.

A expectativa é de que a maioria dos cerca de 230 funcionários da companhia atual sejam remanejados, mantendo assim seus empregos. (Foto: Marcelino Duarte)