Câmara celebra 13 anos da Lei Maria da Penha
Amenizar ou mesmo reverter o quadro diário de violência contra as mulheres na sociedade depende de ações multissetoriais que atuem em duas frentes fundamentais: de um lado, reforçando, ampliando e integrando a rede protetiva e de atenção à mulher para assegurar direitos, e de outro lado, investindo em ações educativas para combater a cultura de violência contra a mulher.
Essa é uma das conclusões a que se pode chegar a partir dos posicionamentos adotados no debate realizado nesta quarta-feira (7), na Câmara Municipal de Cascavel, sobre as demandas relacionadas aos direitos das mulheres e a luta contra as várias formas de violência contra a mulher para marcar os 13 anos de vigência da Lei Maria da Penha.
Além do debate, a Câmara ainda prestou homenagem a 10 personalidades femininas que se destacaram na causa da igualdade para as mulheres nas mais distintas frentes de atuação como profissionais ou como ativistas e líderes comunitárias.
Participaram do debate a promotora de justiça Andrea Frias, titular da 15ª Promotoria, juizado de violência doméstica contra a mulher e vara de crimes contra crianças, adolescentes e idosos; a delegada, Bárbara Strapasson, titular da Delegacia da Mulher; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, professora Salete Gerardi de Lima Chrun, e a advogada e coordenadora da Escola do Legislativo da Câmara de Cascavel, Adriana Sales, esta última como mediadora.
As debatedoras apresentaram dados e seus pontos de vista pessoais a partir da atuação profissional e concordaram quanto à necessidade de se ampliar as ações de educação como princípio fundante de uma sociedade em que a mulher não seja vítima de tanta violência. Elas mostraram que muitas vezes a violência nem mesmo é percebida ou vista, uma situação que se agrava quando ainda se encontra pessoas que entendem a luta por direitos da mulher como"frescura"ou "mimimi".
Salete Chrun disse que em 13 anos da Lei Maria da Penha ocorreram importantes avanços, mas assegurou que ainda é preciso avançar muito para que se tenha um cenário menos hostil às mulheres."Porque tanta violência? É preciso buscar a raiz do problema, ou seja, precisamos mais educação, mais políticas públicas, investir mais nos relacionamentos humanos. Ou não veremos os números da violência contra a mulher baixar de um ano para o outro", disse, lembrando que o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher passou a existir apenas em 2011 em Cascavel e que em muitas cidades da região ainda nem foi constituído.
A promotora Andrea Frias fez questão de mostrar dados sobre violência contra a mulher registrados na cidade. Segundo ela, entre julho de 2018 e junho de 2019 foram registradas 11.923 atuações finalísticas, que são atos do Ministério Público praticados em processos judiciais e procedimentos extrajudiciais de notícia de fato, procedimento preparatório, inquérito civil, procedimento administrativo, procedimento investigatório criminal e inquéritos policiais, bem como atendimento ao público, conforme registros nos sistemas Projudi e PRO-MP.
A delegada Barbara Strapasson afirmou que antes de qualquer coisa é preciso compreender o ciclo de violência. Ela destaca que é muito difícil para uma mulher denunciar o marido, pais de seus filhos, de quem ela, inclusive, muitas vezes é dependente econômica e financeiramente. "Eu mesma, quando comecei a atuar profissionalmente na área, tive dificuldades para entender o que é violência contra a mulher em suas múltiplas formas. A solução não está na Delegacia da Mulher ou no Ministério Público, mas no coletivo, na ação coordenada. É preciso reeducar nossa sociedade, investir para ocorrer mudanças culturais, através do que possamos ampliar as discussões e as ações, inclusive para superar tabus como planejamento familiar e educação sexual", relatou.
Ainda durante o debate, ao responder questionamentos da plateia presente na Câmara, a delegada lembrou que a atuação em defesa da mulher precisa inclusive contar com equipes multidisciplinares de profissionais ."Muitas vezes a mulher nos procura e o que ela precisa vai muito além de uma medida protetiva ou de registrar um Boletim de Ocorrência. Na maioria das vezes essa mulher precisa ser ouvida, devidamente assistida, ela precisa de orientação jurídica, psicológica. Ou seja, ela quer apoio. E isso depende dessa multidisciplinaridade no atendimento e de uma rede de atenção completa e integrada", disse.
HOMENAGENS
Após o debate, a Câmara prestou homenagens a 10 mulheres que representam a sociedade civil organizada. Foram homenageadas com votos de louvor e aplausos as três debatedoras (Andrea Frias, Bárbara Strapasson e Salete Chrun); a jornalista Eliane Ricardo de Mendonça, apresentadora da Catve; Terezinha de Paula Santos, com atuação nas pastorais sociais; a 2ª sargento da reserva Neida Ewald; a policial civil aposentada Maria Salete Girelli; a irmã Maria Bárbara Geraldo, do Abrigo São Vicente de Paula; a zeladora e ativista comunitária Ana Maria de Quadros e a comunicadora Edileusa Fabrini.
Também participaram do evento proponentes das homenagens, como o presidente da Câmara, Alécio Espínola, e os também vereadores Policial Madril, Fernando Hallberg, Jaime Vasatta, Nadir Lovera e Serginho Ribeiro. (Foto: Flávio Ulsenheimer)