Ao todo, 651 contribuintes inadimplentes com o Município de Cascavel aproveitaram o primeiro dia do Refic 2019 para renegociar dívidas. A maioria (550) esteve na Prefeitura e renegociou R$ 1.060.959,00. Outros 61 estiveram na Sede Administrativa da Região Norte e renegociaram mais R$ 55.902,00, totalizando de R$ 1.116.861,00.

O programa segue até o dia 30 deste mês e oportuniza o refinanciamento de dívidas tributárias e não tributárias vencidas até 28 de fevereiro deste ano, mesmo aquelas em processo de execução fiscal. A expectativa, segundo o secretário municipal de Finanças, Renato Segalla, é renegociar cerca de R$ 20 milhões.

Tanto na Prefeitura quanto na Sede Administrativa da Região Norte, o atendimento será prestado o mês todo de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17 horas, sem intervalo para o almoço.

OPÇÕES DE PAGAMENTO

Os descontos chegam a 90% sobre juros e multas moratórias para pagamento à vista. Nas opções de parcelamento, o desconto é de 75% para quitação em até 12 vezes, 50% em até 24 vezes e 25% em até 36 vezes. O contribuinte também poderá optar pelo pagamento em até 48 vezes, mas sem desconto, ou em até 72 vezes, mas neste caso com acréscimo de 0,5% ao mês. Mas a parcela não poderá ser menor que 1 UFM (Unidade Fiscal do Município), que vale hoje R$ 43,85.

Para contribuintes com penalidades pecuniárias pelo não cumprimento da legislação - incluindo multas do Procon, Vigilância Sanitária, autos de infração, entre outros - vencidas até 28 de fevereiro de 2019, ajuizadas ou não, as condições são as mesmas, tanto no pagamento à vista como no parcelamento. (Foto: Secom)