O tom de comemoração foi o ponto forte do discurso de Jair Bolsonaro na solenidade comemorativa dos 200 primeiros dias de sua gestão à frente do Palácio do Planalto."São mais de seis meses sem uma acusação de corrupção no governo", lembrou o presidente, lembrando que, quando, mesmo que de forma indireta, que esse é um fato que não ocorria há décadas no País.

E para garantir que o processo de moralização tenha continuidade, Bolsonaro assinou durante o ato, realizado no fim da tarde desta quinta-feira (18), decreto que torna ainda maiores as restrições para nomeações em cargos de comissão e funções de confiança na administração federal.

Um decreto publicado em março aplicou critérios da Lei da Ficha Limpa para nomeação em cargos DAS e FCPE, tidos como de confiança e que não são preenchidos por concurso público. Agora, as regras passam a valer também para os demais cargos na administração federal.

Em seu discurso, o presidente também voltou a sinalizar que poderá disputar a reeleição ao afirmar que tem como grande missão "entregar, em 2023 ou 2027, um Brasil melhor a quem nos suceder". E não perdeu a chance de defender a indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos, ressaltando que o papel do ocupante da função é ser um"cartão de visitas"e que o filho está preparado para tanto.

DEZ MEDIDAS

Além do decreto que busca uma moralização ainda maior das indicações para funções no governo, Jair Bolsonaro assinou durante a solenidade outras nove medidas, dentre elas as preveem a transferência do Conselho Superior do Cinema do Ministério da Cidadania para a Casa Civil; a regulamentação da chamada Lei do Selo Arte, que libera a venda de produtos alimentícios artesanais como queijos, mel, pescados e embutidos; a promulgação da lei que obriga a inclusão de informações sobre pessoas autistas nos censos demográficos; autorização para criação de um conselho para preparar e acompanhar a entrada do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico); a revogação expressa de 583 leis e decretos-leis considerados implicitamente revogados ou que têm a eficácia ou validade prejudicada por tratarem de dispositivos que não estão mais em vigência; unificação das leis sobre a temática da pessoa idosa, e a manutenção na DPU (Defensoria Pública da União) do número atual de servidores por meio de funcionários requisitados da administração federal direta, autárquica e fundacional. (Foto: Valter Campanato/AGBR)