STF suspende os processos com base em dados do Coaf
Em resposta a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão de todos os processos judiciais que tramitam no País originários de dados compartilhados entre Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal, Banco Central e Ministério Público sem prévia autorização judicial prévia, ou que foram instaurados sem a supervisão da Justiça.
Toffoli tomou a decisão em um processo em que se discute a possibilidade ou não de os dados bancários e fiscais do contribuinte serem compartilhados sem a intermediação do Poder Judiciário.
Com a determinação do ministro, todos os casos que tratam sobre a controvérsia ficam suspensos até que o STF decida sobre a questão. O julgamento pelo plenário está marcado para novembro.
Com isso, todas as investigações a respeito do filho do presidente e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz, que movimentou R$ 1,2 milhão em sua conta bancária entre 2007 a 2018.
VETO A NOMEÇÃO
Ainda em Brasília, o senador paranaense Alvaro Dias está colhendo assinaturas para uma PEC contrária a nomeação de Eduardo Bolsonaro como embaixador do Brasil em Washington. Ele quer que somente integrantes da carreira do serviço exterior brasileiro possam ser indicados pelo presidente da República como chefes de missão diplomática.