Ignorando o fato de existir uma grande leva de cascavelenses desempregados e outra, igualmente expressiva, faturando bem aquém do necessário para pagar as contas por causa da crise econômica, Fernando Hallberg - que, faça chuva ou faça sol, tem o robusto salário de vereador garantido até dezembro do ano que vem - foi o único a votar contra o Refic 2019 na sessão desta segunda-feira (15) da Câmara.

Menos mal para os contribuintes inadimplentes que o projeto passou em primeira votação com 19 votos favoráveis e será aprovado em redação final nesta terça-feira (16), criando assim condições mais favoráveis para que ao menos parte desses devedores coloque em dia sua situação com o Município na medida em que oferecerá um abatimento de até 90% nos valores dos juros e da multa moratória.

50 MIL INADIMPLENTES

Segundo levantamento da Secretaria de Finanças, há aproximadamente 50 mil cascavelenses inadimplentes com a Prefeitura. Uma pequena parte não paga pura e simplesmente por que não é chegada a honrar seus compromissos com o erário, mas maioria esmagadora se viu obrigada a atrasar seus compromissos com o erário por absoluta falta de condições de honrá-los no prazo estabelecido.

Com base em programas idênticos desenvolvidos em anos anteriores, a administração estima que o Refic estimule entre 15 e 20 mil desses contribuintes a quitarem suas contas. E uma vez que isso aconteça, a expectativa é receber entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões de um total de aproximadamente R$ 100 milhões em débitos pendentes.

ÔNUS INEVITÁVEL

No caso específico de Cascavel, o argumento de que o Refic (prática comum nos municípios, estados e na União) favorece os devedores e desfavorece quem mantém as contas em dia não se sustenta por duas razões absolutamente matemáticas.

A primeira é que o valor principal dos débitos é corrigida sistematicamente pela UFM (Unidade Fiscal do Município), que acompanha a correção da inflação. E a segunda, que os inadimplentes que aproveitarem o programa para acertar as contas terão abatimento máximo de 90% dos juros e da multa moratória, benefício ofertado para quem quitar os débitos à vista. Quem ainda assim tiver dificuldades e precisar parcelar, poderá fazê-lo em até 12 vezes com desconto de 75% sobre juros e multa moratória, em até 24 vezes com desconto de 50% ou em até 36 vezes com desconto de 25%. Já quem fracionar a dívida em 48 vezes pagará sem desconto algum e quem optar em parcelar entre 48 a 72 meses terá os valores atuais acrescidos em 0,5% ao mês. (Foto: Arquivo Secom)