Começou a contar nesta quinta-feira (7) o prazo dado pela Receita Federal para que os contribuintes de todo o País apresentem a declaração do Imposto de Renda 2019, ano-base 2018, cujo prazo limite é 30 de abril. O contribuinte que não fizer a declaração será punido com multa entre R$ 165,74 e 20% do imposto devido.
Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições do IR, desde que tenham direito a elas. As restituições serão feitas entre junho e dezembro e atenderão primeiramente portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais.

QUEM DEVE DECLARAR

Deve declarar o IR neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018, mesmo valor da declaração anterior. Também devem declarar contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado; quem obteve, em qualquer mês de 2018, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; quem teve, em 2018, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural; quem tinha, até 31 de dezembro de 2018, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2018; quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.
 

NOVIDADES
A declaração deste ano conta com algumas novidades, a começar pela exigência do CPF de todos os dependentes incluídos na declaração. Em 2017, o CPF havia passado a ser obrigatório para crianças a partir de 12 anos e no ano passado, a partir de 8 anos.
Agora, o Fisco também solicitará mais informações sobre os bens dos contribuintes constantes da declaração. Entre os dados que serão pedidos estão endereço, número de matrícula, IPTU e data de aquisição dos imóveis, além do número do Renavam de veículos.
 

TABELA
A tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas para este ano é a seguinte:

Quem ganha até R$ 1.903,98 está isento da cobrança.
Renda entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65 pagará 7,5%.
Renda entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 pagará 15%.
Renda entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 pagará 22,5%.
Renda acima de R$ 4.664,68 pagará 27,5%.