Acordo com MPF prevê que Rodonorte pagará R$ 750 mi
Envolvida em denúncias de supostos pagamentos de propina para modificar contratos de melhorias no Anel de Integração do Paraná, a concessionária Rodonorte firmou com o MPF (Ministério Público Federal) um acordo de leniência que ainda precisa ser homologado e prevê o pagamento de R$ 750 milhões até 2021.
R$ 35 milhões serão pagos a título de multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa; R$ 715 milhões serão pagos a título de reparação de danos, também dividido em duas partes. R$ 365 milhões desse montante serão destinados à execução de parte das obras nas rodovias a ela concedidas, conforme o plano de exploração original da rodovia, que ela não esteja obrigada a executar em decorrência do contrato hoje vigente.
De acordo com a Força da Tarefa da Lava Jato, o acordo vai promover "recuperação antecipada de recursos aos cofres públicos e a obtenção de provas de pagamento de propina relacionada a contratos de concessão rodoviária".
No acordo, a Rodonorte também se compromete a implementar medidas especiais a fim de evitar a repetição de condutas similares no futuro. Nesse sentido, terá a obrigação de estruturar programa de integridade (compliance), ética e transparência, apresentando relatórios anuais ao Ministério Público Federal, com o objetivo de assegurar a adequação e a efetividade dos mecanismos de controle e integridade.
A empresa também concordou em se sujeitar a monitoramento independente pelo prazo de 32 meses, que será realizado por profissionais especializados, às custas da empresa e sob supervisão do Ministério Público Federal.