O projeto que trata da reforma administrativa proposta pelo Governo do Paraná passará pela primeira modificação. Alterações sugeridas pelos deputados serão incorporadas ao texto original e uma nova proposta, em forma de substitutivo geral, será encaminhada ainda nesta semana para o Legislativo. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (18) em reunião entre os líderes partidários e as equipes da Casa Civil e da Secretaria de Estado de Planejamento na Assembleia Legislativa.

Durante o encontro foram detalhados itens já previstos na proposta como a criação oficial do gabinete de vice-governador e a revogação de uma série de leis que tratavam das funções e nomenclatura das secretarias, bem como, a criação de cargos para concentrar em uma única lei esse tipo de informação. Também foi ampliada a lista de instituições de caráter consultivo da governadoria.

TRANSPARÊNCIA

Segundo o líder do Governo no Legislativo, deputado Hussein Bakri, reuniões como a de hoje serão rotina para que as propostas do Executivo possam tramitar de forma transparente. "Todos os partidos que têm assento nessa Casa serão convidados a debater. O Legislativo vive um novo momento. O Governo quer que trabalhemos assim, dando ampla publicidade e a oportunidade para que eles (deputados) apresentem emendas quando necessário. Respeitando o papel do Legislativo".

Uma das preocupações apresentadas pelos deputados foi com o cumprimento dos índices de investimentos constitucionais em setores como saúde e educação depois da fusão com outras secretárias. Também foi feita a solicitação para que o Governo apresente de forma individualizada por secretaria a redução do número de cargos em comissão, das funções de gestão e a readequação do organograma. Até agora, a extinção de 339 cargos e funções de gestão representa a redução de gastos em R$ 10 milhões por ano.

"Mais do que apresentar nosso plano de reforma administrativa, nosso objetivo é entender um pouquinho e colher as demandas dos deputados. A gente vai construir junto uma Reforma Administrativa em prol dos paranaenses. Virá um substitutivo com algumas melhorias que foram colocadas aqui e até com demandas dos próprios deputados para que a gente possa trabalhar com absoluta transparência", afirmou o Valdemar Bernardo Jorge, secretário de Estado de Planejamento, que também esclareceu dúvidas sobre a criação de superintendências e a readequação de cargos para atrair profissionais com maior qualificação para a gestão pública.

Líder da oposição, o deputado Tadeu Veneri, destacou que diante de uma proposta tão importante, o diálogo é fundamental. "Quando nós temos um projeto como esse, que para o Governo tem uma importância grande, é claro que é essencial que possamos ter esse diálogo com o líder do Governo. Aquilo que nós, por ventura, entendermos que não é correto, possamos fazer as alterações ou fazer o que é nosso papel: alertar o Governo sobre possíveis irregularidades".

AUDIÊNCIAS

Já o deputado Fernando Francischini, presidente da CCJ, adiantou nesta segunda-feira que vai convocar audiências públicas para debater a aposentaria dos ex-governadores e a reforma administrativa proposta pelo governador Ratinho Junior. Francischini afirmou que a ideia é tornar as audiências uma prática comum quando os assuntos forem de grande repercussão e defendeu a interiorização da CCJ quando os projetos em análise forem de interesse regional. (Foto: Assessoria Alep)