Uma brecha deixada pela legislação federal pode fazer com que o tempo da licença-paternidade no Paraná seja quadruplicado, passando dos cinco dias atuais para 20 dias, sem qualquer prejuízo salarial. A mudança consta de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de autoria da deputada Cristina Silvestri assinada por 24 parlamentares e protocolada nesta quarta-feira (28), na Assembleia Legislativa.

A Constituição Federal prevê que a licença-paternidade deve ter prazo mínimo de cinco dias, mas isso até hoje não foi regulamentado, abrindo brecha para que os estados definam regulamentações próprias sobre o tema.

"O modelo atual de licença-paternidade no Brasil ainda é significativamente reduzido em comparação à licença-maternidade. A ampliação para 20 dias representa um passo significativo na promoção da responsabilidade compartilhada entre pais e mães, no fortalecimento dos laços familiares e na construção de uma sociedade mais equitativa", justifica Cristina Silvestri, ressaltando que sua proposta segue uma tendência nacional para garantir aos pais o direito de estarem presentes por mais tempo no início da vida de seus filhos e na recuperação pós-parto de suas esposas.

A tramitação da PEC começará oficialmente na próxima segunda-feira (2) e serão necessários três quintos dos votos em dois turnos no plenário para que ela seja efetivamente aprovada. (Foto: Divulgação)