Saiu publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12) o edital do Lote 1 do novo pedágio a ser implantado no Paraná, cujo leilão está marcado  para 25 de agosto próximo, na Bolsa de Valores de São Paulo, mas assinatura do contrato  com a empresa  vencedora  está prevista para bem mais  tarde: 29 de dezembro. 

O referido edital, que pode ser acessado AQUI, refere-se exclusivamente a um trecho de 473 km de rodovias federais e estaduais (BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427) que conectam o Porto de Paranaguá à Região Metropolitana de Curitiba. Nesse trecho haverão cinco praças de pedágio: em São Luiz do Purunã, Lapa, Porto Amazonas, Imbituva e Irati.

O leilão vai ocorrer por disputa com base na menor tarifa e terá como principal novidade um aporte para descontos muito altos. O aporte começará a partir dos 18%, com o valor de R$ 100 milhões aportados a cada ponto percentual de desconto até os 23%. Entre 23% e 30% de desconto, o desconto adicional deverá ser de R$ 120 milhões a cada ponto, que passará a ser de R$ 140 milhões para descontos acima de 30%, sempre de forma cumulativa.

Poderão participar do leilão, segundo o edital, isoladamente ou em consórcio, pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras; entidades de previdência complementar; e fundos de investimento. O documento também aponta as regras para as proponentes e detalha outros pontos essenciais ao projeto, como mecanismo de proteção cambial, Desconto de Usuário Frequente e o modelo do seguro-garantia.

Esse é apenas o primeiro passo concreto para a definição das novas concessionárias, uma vez que os mais de 3 mil km de estradas a serem leiloadas estão divididos em seis lotes, com licitações individualizadas.

OBRAS PREVISTAS

O edital do Lote 1 prevê 344 km de duplicação, 81 km de faixas adicionais, 38 km de terceiras faixas, 41 km de vias marginais, 11 passarelas, 60 paradas de ônibus, pontos de descanso para caminhoneiros e nove bases de atendimento ao usuário com dez ambulâncias. (Foto: Rodrigo Félix Leal/Seil)