A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (10) parecer do relator  , deputado cascavelense Oziel Luiz Batatinha, favorável à proposta do Governo do Paraná que regulamenta a gratuidade ou, na pior das hipóteses, um desconto de 50% nas passagens do transporte rodoviário intermunicipal no Estado.

"Esses benefícios já são previstos em lei federal. A gratuidade para a pessoa idosa já consta no Estatuto do Idoso. O que o governador Ratinho Júnior propõe agora é a regulamentação em lei estadual, pois cada Estado precisa regulamentar e aplicar a legislação. Além disso, é uma garantia de direito que proporciona reconhecimento e retorno aos idosos, que contribuíram na construção da nossa sociedade", explica o deputado  cascavelense Gugu Bueno, que preside a Comissão  de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Alep, uma  das que já deliberaram favoravelmente à proposta.

Pelo projeto, esses benefícios serão um direito apenas das pessoas com 60 ou mais e que tenham renda igual ou inferior a dois salários mínimos. O texto do projeto define regras que devem ser seguidas pelas empresas permissionárias no Paraná, como  a oferta de dois lugares gratuitos por veículo.

O projeto garante que o serviço do transporte gratuito e a venda das passagens com valor de 50% sejam ofertados em todos os horários e em quaisquer veículos das linhas disponíveis pelas empresas de ônibus. No entanto, os beneficiários deverão comunicar e fazer a reserva da passagem com antecedência de pelo menos três horas da partida do veículo. (Foto: DER-PR)