A Assembleia Legislativa já concluiu a aprovação do projeto que libera, em todo o Paraná, o uso de medicamentos à base de maconha para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. O texto agora será enviado ao Palácio Iguaçu para sanção ou veto do governador Ratinho Junior.

De autoria dos deputados Goura, Michele Caputo e Paulo Litro, a proposta tramitou na forma de substitutivo geral aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e prevê que o acesso a esses medicamentos se dará de acordo com o preenchimento de determinados requisitos, como apresentação de laudo de um profissional legalmente habilitado na medicina contendo a descrição do caso, o código internacional da doença, síndrome ou transtorno e a justificativa para a utilização do medicamento, além de declaração médica sobre a existência de estudos científicos comprovando a eficácia.

Ainda segundo a proposição, o acesso a medicamentos e produtos industrializados ou artesanais extraídos da maconha será permitido desde que estejam de acordo com as normas de saúde e autorizado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Além do paciente, poderão adquirir os medicamentos associações, ONGs, fundações e entidades.

Diversos estudos já comprovaram a eficácia desse tipo de tratamento para controle de crises de epilepsia, Síndrome de Dravet, tratamentos quimioterápicos de câncer, esclerose múltipla, fibromialgia e dores crônicas, entre outros.

NÃO GERA DEPENDÊNCIA

Em âmbito nacional já há oito medicamentos feitos a partir da maconha devidamente autorizados pela Anvisa. Isso aconteceu depois que a OMS (Organização Mundial da Saúde) comprovou que o canabidiol não causa dependência química. Segundo o órgão, há evidências científicas de que esse derivado possui efeitos distintos de outros canabinóides presentes na planta e que possuem ação psicoativa.

O canabidiol (ou CBD), que constitui grande parte da planta, não provoca mudanças de humor e comportamento, de acordo com a OMS. Já o tetraidrocanabinol (ou THC) é a principal substância psicoativa encontrada nas plantas do gênero cannabis, possui efeitos cognitivos e gera euforia e mudanças na percepção.

No Brasil, o canabidiol já é produzido há dois anos e meio pela Prati-Donaduzzi, empresa paranaense da cidade de Toledo que gera 4,7 mil empregos e possui um dos maiores portólios de medicamentos genéricos do País. (Foto: Divulgação Alep)