Tema recorrente desde o início da campanha eleitoral, a regulamentação do mundo a internet no Brasil poderá começar concretamente com a discussão de projeto do senador sergipano Alessandro Vieira (foto) que proíbe, por exemplo, a criação de contas em redes sociais por crianças menores de 12 anos (o que já existe em vários outros países), bem como as chamadas caixas de recompensa em games, além de fixar regras específicas para a publicidade digital.

Ainda no aguardo de um despacho da mesa diretora para ser submetido à análise das comissões técnicas do Senado, o projeto contém regras para aplicativos, plataformas, produtos e serviços digitais e obriga os provedores a adotar mecanismos para verificação de idade dos usuários. Ainda segundo a proposta, contas com mais de um milhão de usuários menores devem elaborar relatórios semestrais sobre os canais e quantidade de denúncias e o tratamento dado.

"O projeto pretende avançar em relação à segurança do uso da rede respeitando a autonomia e o desenvolvimento progressivo do indivíduo, de acordo com as melhores práticas e legislações internacionais e acompanhando o ritmo das inovações tecnológicas apresentadas ao público infanto-juvenil", explica Vieira.

Clicando no link PL 2.628/2022 você poderá ver a proposta em detalhes. (Foto: Agência Senado)