Agora é oficial: o Paraná continuará em Estado de Calamidade Pública pelo menos até 14 de agosto próximo. A prorrogação foi aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa e está diretamente relacionada ao fato de a pandemia da Covid-19 seguir exigindo investimentos na área da saúde não previstos na Lei Orçamentária Anual.

A extensão foi pedida pelo próprio Governo do Estado sob a justificativa de que isso se faz necessário porque a atual disponibilidade de leitos é regulamentada pela existência de dez contratos emergenciais que exigem um investimento mensal da ordem de R$ 8 milhões em recursos do Tesouro, que não poderiam ser remanejados pura e simplesmente por decisão do Palácio Iguaçu.

O Estado de Calamidade Pública foi decretado inicialmente em março de 2020 para que medidas emergenciais de prevenção e enfrentamento da Covid-19 pudessem ser implementadas com recursos remanejados de outras áreas, uma exigência da Lei Complementar Federal nº 101.