Atendendo pedido de Marcio Pacheco, o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano, determinou que a Casa recorra ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do Órgão Especial do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) declarando a inconstitucionalidade da Lei N 20739/2021, que regulamentou o ensino domiciliar no Paraná.

Essa lei, aprovada pela ampla maioria dos deputados e sancionada em outubro do ano passado pelo governador Ratinho Junior, foi uma das grandes bandeiras do deputado cascavelense, que encabeçou o projeto e teve 36 coautores

“Eu e os demais deputados autores estamos tristes com esse resultado negativo. Solidarizo-me com as famílias educadoras. O Poder Judiciário acaba com um grande sonho. Vamos manter a firmeza nessa luta com esperança de que o Supremo reverta essa decisão”, afirmou Pacheco.

De acordo com levantamento de 2019 da Associação Nacional de Ensino Domiciliar, mais de 18 mil estudantes realizam os seus estudos em casa, em torno de 3 mil deles só no Paraná.