Contrariando o prognóstico otimista feito ontem, em Cascavel, pelo ex-senador Pedro Simon, o Congresso Nacional não irá deliberar neste ano sobre a proposta de retomada da prisão após condenação em segunda instância. Isso favorece diretamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e demais condenados que saíram da prisão nos últimos dias por ocasião da recente deliberação do STF (Supremo Tribunal Federal).

Diante da falta de entendimento sobre qual texto deveria ser discutido antes - há um em tramitação na Câmara e outro no Senado - os presidentes Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre decidiram, em conjunto com a maioria dos líderes no Congresso, protelar a discussão da matéria. O encontro também contou com a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

"Sem um calendário específico, dia para começar e terminar, o Senado não poderia fechar questão", disse a presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, Simone Tebet. "Até semana que vem, Câmara e Senado continuam avançando os projetos. Estou marcando para quarta-feira audiência pública, com a presença do ministro Moro, e teremos condições de noss posicionar a respeito do posicionamento do Senado", acrescentou ela.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que o deputado Rodrigo Maia e os líderes garantiram a apresentação do calendário. "Isso será estabelecido na próxima semana para dar tranquilidade para que os senadores possam decidir. O Senado aguarda a manifestação desse calendário para que a gente possa também estabelecer a linha de atuação", afirmou Alcolumbre. Como a questão é complexa e o recesso do Congresso está próximo, a questão vai ficar para 2020.

O senador paranaense Oriovisto Guimarães, que recentemente foi convencido a abrir mão de uma PEC de sua autoria em favor do projeto em tramitação no Senado, saiu do encontro pessimista. Segundo ele, se a população não se mobilizar, nada vai mudar.

PROPOSTAS

Na Câmara está em tramitação uma PEC que altera os artigos 102 e 105 da Constituição Federal, transformando em ações independentes os recursos especiais e extraordinários apresentados aos tribunais superiores. Na prática, ela sugere que o réu terá como recorrer até a segunda instância e, depois disso, o processo transitará em julgado, podendo seguir para o STJ ou STF, mas por meio de uma nova ação para questionar aspectos formais da sentença.

A tramitação dessa proposta, no entanto, demanda bem mais tempo que a de um projeto de lei construído no Senado com a ajuda de Moro para modificar o artigo 283 do CPP (Código de Processo Penal), especificamente na parte da execução da pena. O tema é o primeiro da pauta desta quarta-feira (27) da CCJ e, se aprovado, poderá seguir imediatamente ao plenário para ser votado e só depois disso, caso aprovado, encaminhado para a Câmara. (Foto: Agência Senado)