Ecocataratas terá que baratear pedágio na 277
Sempre se disse que as tarifas de pedágio no Paraná tinham valores que representavam um verdadeiro assalto aos usuários das rodovias do Anel de Integração e as empresas sempre negaram. Agora, no entanto, elas próprias admitiram isso por meio de um acordo de leniência com o Ministério Público Federal firmado nesta segunda-feira (12) e que ainda precisará ser homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do próprio MPF e da Justiça Federal.
Pelo acordo, a Ecocataratas, que explora o trecho da BR-277 entre Foz do Iguaçu e Guarapuava, terá que reduzir as tarifas em percentuais que atinjam a soma de R$ 120 milhões, além de investir outros R$ 130 milhões em obras que foram proteladas ou suprimidas do contrato com a conivência do poder público estadual, conforme indicou a investigação.
Também celebraram o entendimento com o MPF a Ecorodovias, que se comprometeu a pagar R$ 30 milhões de multa, e a Ecovia, que terá de executar R$ 20 milhões em obras e reduzir o equivalente a outros R$ 100 em tarifas. A redução das tarifas deverá ser de 30% e durar pelo menos 12 meses.
Pelo que ficou acordado, o MPF deverá desistir do pedido de bloqueio de bens (Arresto nº 5008589- 29.2019.4.04.7000) na ação penal nº 5003165-06.2019.4.04.7000, e concordar com a utilização dos valores compreendidos no acordo de leniência para compensação na Ação Civil Pública nº 5035770-05.2019.4.04.7000/PR. (Foto: Arquivo AENPR)