Entrou em vigor nesta quinta-feira (1) o Refic 2019, programa que permite aos cascavelenses em dívida com o Município a quitarem seus débitos com descontos generosos. O prazo de adesão se estenderá até o próximo dia 30 e a expectativa é que as vantagens ofertadas atraiam em torno de 20 mil contribuintes.

O programa contempla débitos vencidos até fevereiro deste ano, inclusive aqueles que já estão em processo de execução fiscal. Haverá atendimento de segunda a sexta-feira das 8h30 às 17h, sem intervalo para almoço, tanto na Prefeitura quanto em um posto montado no Bairro Floresta, à Avenida dos Papagaios, 1127.

"Decidimos por esta descentralização no atendimento para facilitar a vida de quem mora naquela região da cidade. Estamos com uma equipe reforçada de servidores lá no Floresta e também na Prefeitura, onde montamos uma ampla estrutura para o atendimento ao público", destaca o secretário de Finanças, Renato Segala.

CONDIÇÕES

Quem optar por pagar a dívida à vista, terá desconto de 90% nos juros e multa moratória. Já nas opções de parcelamento, o desconto sobre juros e multa oferecido é de 75% para pagamento em 12 vezes, de 50% em 24 vezes e de 25% em 36 vezes. O contribuinte também poderá optar pelo pagamento em 48 vezes, mas nesse caso não terá direito a desconto. Já os pagamentos entre 48 e 72 parcelas serão acrescidos de 0,5% ao mês.

Em todas as opções, a parcela mínima do Refic não pode ser inferior a 1 UFM (R$ 43,85). Para contribuintes com penalidades pecuniárias pelo não cumprimento da legislação - incluindo multas do Procon, Vigilância Sanitária, autos de infração, entre outros - as condições são as mesmas, tanto para pagamento à vista quanto parcelado. (Foto: Vanderlei Faria)